Termos de Uso

1. Identificação e aceite

Este site é mantido pela empresa identificada acima. Ao navegar por ele, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Finalidade do site

Trata-se de um site institucional. Ele apresenta a atividade registrada no CNPJ da empresa e disponibiliza os canais oficiais de contato. Não realiza vendas, não exibe catálogo ou preços, não processa pagamentos e não possui área restrita de clientes.

3. Natureza da atividade

A empresa atua como representante comercial, intermediando negócios por conta e ordem das empresas representadas, mediante comissão. A empresa não vende em nome próprio, não é proprietária das mercadorias negociadas e não integra a cadeia de fornecimento na condição de comerciante.

A venda é concluída entre a empresa representada e o comprador. Nota fiscal, faturamento, cobrança, prazo de entrega, garantia, troca e assistência técnica são de responsabilidade exclusiva da empresa representada, a quem devem ser dirigidas as respectivas solicitações.

4. Regulamentação da atividade

A representação comercial é regida pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, e alterações posteriores, que disciplinam o exercício da profissão e exigem inscrição no Conselho Regional dos Representantes Comerciais da respectiva jurisdição.

5. Pedidos e propostas

Pedidos captados pela empresa têm caráter de proposta e ficam sujeitos à aprovação da empresa representada, que pode recusá-los, total ou parcialmente, por motivos como análise de crédito, disponibilidade de estoque ou política comercial.

Preços, prazos, condições de pagamento e disponibilidade são os praticados pela empresa representada no momento da aprovação, e podem ser alterados por ela.

6. Informações sobre produtos

Especificações, catálogos e informações técnicas repassadas ao comprador são fornecidos pelas empresas representadas. A empresa transmite essas informações de boa-fé, mas não responde por divergências, erros ou alterações promovidas pelo fabricante ou fornecedor.

7. Relação com as representadas

As condições de cada representação — território, exclusividade, linha de produtos, percentual de comissão e prazo — constam de contrato próprio firmado com cada empresa representada. Nada neste site cria, amplia ou modifica esses contratos.

8. Confidencialidade

Tabelas de preço, condições comerciais e informações de carteira recebidas das empresas representadas são confidenciais e não são divulgadas a terceiros.

9. Conteúdo do site

As informações publicadas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Textos, layout, marca e demais elementos deste site pertencem à empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito. Marcas das empresas representadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar a linha representada.

10. Uso adequado

É vedado utilizar este site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento das páginas.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações relativas à atuação da empresa devem ser encaminhadas para beloagricola@gmail.com ou pelo telefone (34) 5330-0993. Reclamações sobre produto, entrega ou garantia devem ser dirigidas à empresa representada, emitente da nota fiscal.

13. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.